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22 de Agosto de 2019

História do Direito no Brasil - relações jurídicas, sociais e políticas que se dialogam ao final do século XX

Lucas Azevedo, Estudante de Direito
Publicado por Lucas Azevedo
há 4 meses

Universidade de Brasília - UnB

Faculdade de Direito – FD

Graduação

Lucas Pereira de Azevedo

  1. Introdução

O presente trabalho acadêmico, dividido em dois eixos principais, terá como proposta analisar as relações jurídicas, sociais e políticas que se dialogam no âmbito brasileiro ao final do século XX, período paradigmático marcado pela transição de um Estado Autoritário para o Estado Democrático de Direito. O primeiro passo será a correlação entre os três textos apresentados no conteúdo programático do curso – NAPOLITANO, ROCHA e NOBRE – serão identificados pontos de convergência, silêncio e divergência entre os três, caracterizando o método da leitura cruzada. O segundo passo consista na pesquisa e análise, a partir de uma ótica mais especializada e profunda, sobre determinado tema que foi abordado nas correlações feitas na primeira parte do trabalho entre os textos, ademais, o uso de bibliografia extra é imprescindível para se realizar tal análise e para se compreender as verdadeiras transformações sociais que são objetos da Historia do Direito.

  1. Desenvolvimento

2.1 – Primeira Seção

Nesta primeira parte, buscando um entendimento inicial sobre os assuntos abordados em cada texto, será apresentado um pequeno resumo de cada um e, posteriormente, algumas correlações que podem ser feita ao comparar o conteúdo exposto, por meio do método da leitura cruzada.

2.1.1 – texto Marcos Napolitano

O capitulo V da obra de Marcos Napolitano, intitulado de “Do grande medo à grande festa: o protesto de multidões e a crise do regime militar (1983/1984)”, relata um período da historia brasileira em que o Presidente da República era o então general do exército Joao Figueiredo (1979-1985), que iniciou seu mandato prometendo democracia e continuar a abertura (lenta, gradual e segura) política e econômica do governo Geisel. Devido ao desemprego, crises políticas e internas do governo da época, a população foi às ruas para reivindicar mudanças no cenário politico e, principalmente, econômico, o autor foi muito feliz ao marcar as ruas como o novo campo da política brasileira. Todavia, isso não quer dizer que os protestos foram pacíficos e ausentes de tumultos, inclusive mortes, o primeiro caso em que a multidão saiu de controle se deu no chamado “saques de Abril de 1983”, em São Paulo, ato violento por parte dos desempregados que exigiam reformas sociais e que foi ausente de liderança e organização (NAPOLITANO, 2006). Esse e outros grandes protestos pelo país alavancaram o engajamento dos partidos políticos, ademais, após o fim do bipartidarismo em 1979, surgiram vários partidos com ideais inovadores e dispostos a liderar e organizar a massa populacional, como é o caso do Partido dos Trabalhadores (PT), contudo, o partido mais atacado pelo povo foi aquele que se dizia de oposição ao regime, o MDB que posteriormente transformou-se no PMDB, o qual seria o partido politico com maior influencia nas grandes decisões futuras do Brasil.

Os saques de Abril de 1983, que durou aproximadamente 3 dias e gerou 4 mortes, recebeu a alcunha de “ o motim dos desempregados” pelos conservadores e imprensa liberal da época. O uso da violência deslegitima qualquer movimento social e isso foi uma valiosa dica para o próximo grande protesto popular, a campanha nacional pelas Diretas-Já. Nesta altura da crise institucional do País, o movimento sindical do ABC paulista ganhava força a cada dia, organizando greves e comícios pelo Estado, ademais, convocaram uma Greve Geral para o dia 21/07/1983 contra a ditadura militar, porém a adesão não foi como planejado e somente houve paralização na região do ABC paulista por iniciativa dos metalúrgicos que ali trabalhavam, a liderança do trabalhador Luís Inácio Lula da Silva destacava-se sobre os demais. O grande medo da sociedade crescia a cada dia, pois a onda de greves e manifestações pelo território brasileiro só aumentava, o receio por novos confrontos e a discussão entre os partidos de esquerda e de direita ajudavam a instalar o caos politico.

A proposta da Emenda Constitucional Dante de Oliveira, alavancada pela campanha das Diretas Já (1984), foi capaz de trazer esperanças ao povo brasileiro, pois não houve o uso da violência como antes e a oposição, marcada pelo PT e PMDB, se uniu em prol das eleições diretas para se eleger o próximo Presidente da República. Napolitano definiu esse movimento equiparando-o a uma “flor” que nasceu na rua, afinal, a adesão populacional impulsionou a votação dessa emenda no Congresso Nacional e fincou a bandeira da soberania popular, o autor também revela que a referida campanha nacional gerou a tão sonhada liderança popular e, munida pela produção do consenso, a maioria dos brasileiros queria por fim aos resquícios da ditadura militar, como é o caso das eleições indiretas por um Colégio Eleitoral. O autor definiu a produção do consenso no povo brasileiro como sendo o processo de homogeneização da pluralidade e conflitos inerentes à campanha das Diretas Já (NAPOLITANO, 2006).

A referida Emenda Constitucional não obteve o quórum necessário do Congresso Nacional – Senado Federal e Câmara dos Deputados – para a sua aprovação. Entretanto, o autor salientou as atenções ao golpe realizado contra às Diretas Já por parte dos políticos, mais uma vez o jogo de interesses da política brasileira impõe barreiras ao anseio da população. Nesse quesito, a figura do governador de Minas Gerais e futuro Presidente civil eleito por votação indireta, Tancredo Neves é questionada, visto que o governador mineiro fez articulações políticas internas com o governo militar para negociar a transição do regime para a democracia, inclusive, seções do PMDB dos Estados de São Paulo e Minas Gerais abandonaram as manifestações de rua, em pleno período de campanha populacional pela adesão da Emenda.

Portanto, após o golpe contra a aprovação da Emenda, houve a eleição de Tancredo Neves para a presidência de forma indireta pelo Colégio Eleitoral em Janeiro de 1985, tendo como vice-presidente o indiferente José Sarney, marcando a transição do regime militar para o processo de redemocratização “pelo alto”, por meio de um jogo político (NAPOLITANO, 2006). Apesar do sentimento de derrota após o arquivamento da Emenda, a campanha pelas votações diretas tiveram saldos positivos, pois uniu a oposição ao regime militar, marcou manifestações pacificas e com um tom de festa/carnaval e deu inicio ao período chamado de “Nova República”, agora o povo não terá medo ou receio de ir às ruas e reivindicar seus direitos.

2.1.2 – texto Antônio Sérgio Rocha

O artigo escrito por Antônio Sérgio Rocha intitulado de “Genealogia da constituinte: do autoritarismo à democratização” descreve todo o processo de instauração da sétima Constituição brasileira, a Constituição Federal de 1988, apelidada de Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães.

É levantada, pelo autor, a importância dos esforços feitos pelos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), pois, dificilmente, a legitimação da transição do regime para a institucionalidade democrática não aconteceria sem os seus esforços, vale lembrar que o processo de criar uma nova Carta Magna brasileira foi o mais longo já visto até os dias atuais. O retorno do Brasil à democracia demorou bastante tempo justamente pelo fato da institucionalização do regime militar, marcado pelo Autoritarismo e suas restrições à participação popular na vida política, a ditadura durou quase 20 anos (1964-1985), mas o ápice ditatorial se deu na efetivação do Ato Institucional n. 5 (1968), o qual estabeleceu poderes excepcionais ao presidente e fechou o Congresso Nacional.

A luta contra o Autoritarismo da oposição, por meio da iniciativa de se estabelecer uma nova constituinte, teve inicio no ano de 1971 por parte de setores do MDB. Contudo, a tese da constituinte não era aceita por todos do partido, quem estava a favor da convocação fazia parte da ala dos “autênticos”, enquanto quem era contra fazia parte da ala dos “moderados” (ROCHA, 2013). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também fez coro contra o regime ditatorial, todavia, essa oposição foi tardia, perto do final do regime, em 1980 a OAB, finalmente, apoiou a convocação da constituinte.

A criação da ANC se deu no período alcunhado de “Nova República”, pois dava fim ao período repressivo do Estado e implantou a Redemocratização brasileira. Sua implantação teve contornos dramáticos, pois havia alas do governo e, até mesmo, da oposição que eram contrários à constituinte ou que dificultaram o processo de implantação, como o então presidente José Sarney. Finalmente, “Em 28 de junho de 1985, o presidente Sarney encaminhava seu projeto de convocação da Assembleia Nacional Constituinte. A forma escolhida foi a de emenda à Constituição em vigor (1967), que receberia críticas por ligar a construção de uma nova ordem às regras do status quo constitucional. A constituinte era declarada livre e soberana, sem qualquer restrição, composta por senadores e deputados federais, e funcionando paralelamente às atividades normais do Congresso Nacional.” (ROCHA, p.p 9-10. 2013). Após vários entraves constitucionais para dar inicio ao processo constituinte, como a escolha de uma constituinte congressual e, não, exclusiva, o presidente Sarney vedou o Anteprojeto da Comissão Arinos, por ser inovador e progressista, dessa forma, o projeto foi arquivado por despacho do Presidente da República.

O partido politico com maior o número de integrantes na bancada da ANC foi o PMDB. A Assembleia vigorou durante 583 dias e teve Regimento Interno próprio, o projeto de Constituição adotou o sistema de 24 subcomissões, agregadas três a três, formando 8 comissões temáticas (ROCHA, 2013), o fruto do trabalho de cada comissão temática gerou cada um dos 8 títulos iniciais da futura Constituição Federal de 1988. A ANC teve duas fases ou forças políticas: a fase de Sistematização, que trouxe a participação de vários atores de fora do Congresso, como os líderes de inúmeros movimentos sociais, e a fase do Centro Democrático (Centrão), que decreta o fim das demandas corporativistas e preocupa-se com as negociações e interesses partidários. O vencedor da eleição para presidente da ANC foi Ulysses Guimarães (PMDB-SP), o qual acumulou a tríplice presidência, Câmara dos Deputados, PMDB e ANC.

A cerimonia de promulgação da mais nova carta constitucional se deu no dia 5 de Outubro e foi bastante festejada pelos parlamentares. Ulysses Guimaraes tomou a posição de líder e fez um discurso que ficará na memória de todos “esta será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros”. O indiferente presidente Sarney não fez discurso e foi abafado pela ilustre presença do líder Ulysses.

2.1.3 – texto Marcos Nobre

O texto intitulado de “Indeterminação e estabilidade: os 20 anos da Constituição Federal e as tarefas da pesquisa em direito” apresenta os motivos de a Constituição Federal de 1988 ter um vasto rol de direitos que defendem interesses de diversos grupos sociais e pela ausência de um conjunto hegemônico ao promulgá-la. Publicado no ano de 2008, o texto tem como objeto a historia do processo constituinte e suas alterações sociais, visto que, na época de lançamento, a promulgação completava 20 anos de vigência.

O foco central de Nobre é mostrar que o processo constituinte não foi apreciado por um conjunto ou bloco hegemônico, por isso a as disputas políticas pela hegemonia no Brasil dificultaram todo o processo constituinte nacional. Palavras do autor: “Considero a CF de 1988 como expressão de uma crise de hegemonia advinda do fim da ditadura militar e da redemocratização” (NOBRE, 2008). Outro fator da crise de hegemonia que a Constituição apresenta é o fato de alguns direitos, como o direito de greve, sofrer carência de futura regulamentação, portanto, na prática, ocorre que esses direitos constitucionais acabam por não serem cumpridos.

O inicio do período de redemocratização foi marcado pela hiper inflação, uma das formas de manifestação da crise de hegemonia que o país vivia, houve inúmeros fracassos econômicos, como o Plano Cruzado, e a solução para fugir da crise foi a abertura ampla da economia brasileira. A tentativa de superação da crise foi vista de forma positiva para a legitimação da Constituição Federal. Contudo, o inicio da crise de hemonia se deu antes do novo texto constitucional e, sim, diante dos governos autoritários dos anos 80, os quais somente adiaram a crise e mascaravam a inflação que iria afetar milhões de brasileiros na década de 90.

A Constituição cidadã acarretou inúmeros efeitos positivos, como a junção de interesses de diferentes grupos e movimentos, oferece um grau justo de interpretações ao caso concreto, solucionou a crise política dos anos 80 por meio da juridificação da política e combinou elementos de uma ordem liberal clássica e do Estado Social, aparentemente opostos. Após a reforma constitucional, prevista cinco anos após a promulgação, a CF ganhou total legitimidade e validade para regular, de forma livre e justa, todo o restante do ordenamento jurídico, as chamadas normas infraconstitucionais.

Marcos Nobre aponta que estaríamos passando por uma onda de disputas constitucionais, em que a matéria propriamente constitucional não é debatida, mas, sim, seus objetos pressupostos, ou seja, suas matérias infraconstitucionais e temas que necessitam de regulamentação quando da implementação. É nesse sentido que o Supremo Tribunal Federal ganha maior importância, pois dá a ultima palavra sobre o controle de constitucionalidade e edita Súmulas Vinculantes, as quais apresentam força impositiva a todos os demais tribunais e instâncias do Poder Judiciário. Isso poderá gerar uma crise interna nas instâncias internas do Judiciário (NOBRE, 2008).

2.1.4 - Correlações possíveis

Neste tópico, serão apresentados os pontos de convergências entre os os textos, de modo que há assuntos que são repetidos, pelos autores, em seu núcleo. A relação mais evidente, porem não é superior às outra, é o autoritarismo do regime militar brasileiro na segunda metade do século XX. Os três autores entram em consenso absoluto em relação à repressão social por parte do Estado e sobre a crise do referido governo, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto social. O artigo escrito por Marcos Nobre, apesar de adotar uma visão menos histórica e mais recente, quando comparada às outras duas obras, também aborda os efeitos da ditadura militar, período em que surge a ideia de se estabelecer uma nova Constituição Federal. “A CF brasileira foi elaborada antes de se disseminarem as instituições e práticas democráticas, juntamente com a cultura as acompanha” (NOBRE, 2008). Marcos Napolitano, em seu texto, descreve a ditadura militar como símbolo da repressão e geradora de inúmeros conflitos sociais e pela péssima política econômica do governo federal, inclusive os saques de Abril de 1983, protesto violento em que saqueadores diziam: “rouba que o Figueiredo paga”. O chefe de Estado militar não reconhecia os erros de seu governo e deslegitimava todos os protestos que estavam acontecendo no país, os militares apresentam falas conservadoras e alcunham os manifestantes por “agitadores”. Napolitano alerta o caráter controlador do regime no sentido de controlar o local de se fazer política, para os militares, a ação política deveria ocorrer nas casas legislativas e, não, nas ruas. Rocha também menciona a ditadura e suas instituições representativas, como a Polícia Militar (PM) e o Exército do Brasil (EB), o autor mostrou que a institucionalização do autoritarismo no Brasil dificultou o processo de redemocratização, pois o regime foi legal e teve, inclusive, Constituição Federal outorgada em 1967. “Do ângulo da sociedade, os direitos civis dos brasileiros eram virtualmente aniquilados” (ROCHA, 2013).

Rocha e Napolitano concordam no sentido da crise econômica, a qual o país sofreu, ser fruto de uma política econômica errônea por parte do alto escalão militar e por ser o estopim para o fim do período militar. Palavras de Antônio Sérgio Rocha: “Muito antes da crise econômica que, conforme vaticinava Linz, derruiria o regime, suas principais lideranças encetariam passos de afastamento do autoritarismo puro e duro. Uma nova dinâmica se instalaria no país” (ROCHA, 2013). Napolitano aponta o grande desemprego, fruto de uma política econômica fraca, como um dos principais motivos que levou a massa de trabalhadores às ruas. Os distúrbios de 1983 tiveram inicio a partir de um ato de protesto, que tentava organizar os desempregados para exigir algumas garantias sociais (NAPOLITANO, 2006). Naquele ano de 1983 o caos na economia estava implantado, o governo adorou uma política fiscal expansionista que aumentava a divida externa cada vez mais, os juros também aumentavam e os empresários se viram obrigados a realizar diversar demissões e, até mesmo, declarar falência. A multidão ia às ruas para mostrar seus sentimentos de revolta e indignação com o então governo militar, manifestantes gritavam “emprego sim, política não”, outros diziam “...mais de 70% dos adeptos do movimento estão desempregados e, por isso, na qualidade de trabalhadores, também foram protestar”.

De certa forma, os três autores criticaram a falta de hegemonia política brasileira, principalmente nos anos 80. Marcos Nobre é mais direto, pois menciona diretamente o termo “crise hegemônica”, a qual é resultado do final de regime militar, em que não surgiram lideranças políticas verdadeiramente solidas e que conseguissem controlar a crise política do país. “Essa crise de hegemonia brasileira teve duas formas de expressão mais visíveis. De um lado, a incapacidade de formação de maiorias parlamentares consistentes. De outro, altas taxas de inflação” (NOBRE, 2008). Napolitano mostra que os partidos políticos da oposição ao regime estavam mais preocupados com interesses e ideologias próprias que a superação da crise política e econômica vivenciada nos anos 80 por meio da união partidária para mover toda a população. Trecho das palavras de Napolitano: “A esta altura, direita e esquerda trocavam acusações sobre a origem dos distúrbios. A esquerda, ligada ao PT, enfatizava a necessidade de organizar o movimento e exigir a mudança econômica do governo, a verdadeira culpada por aquele estado de coisas. Os setores ligados ao PMDB colocavam a culpa na extrema direita” (NAPOLITANO, 2006). Rocha apontou as divergências internas do principal partido de oposição ao regime, o MDB, o partido era divido em autênticos e conservadores, exemplo claro da crise de hegemonia brasileira. “No seio da oposição, existia igualmente uma vincada divisão acerca das visões e das estratégias da luta pela superação do autoritarismo” (ROCHA, 2013).

Outro ponto abordado por Napolitano em conjunto com Rocha foram as greves sindicais iniciadas pelos metalúrgicos do ABC paulista em meados dos anos 70 e 80. O motivo que levou à greve metalúrgica foi a crise econômica, falta de direitos sociais efetivos e o grande desemprego. “os metalúrgicos do ABC, que não utilizavam do recurso da greve desde 1980, convocaram uma ‘greve política’ contra o governo. [...] no ABC, cerca de 80% dos trabalhadores paralisaram suas atividades.” (NAPOLITANO, 2006). A partir dos saques de Abril de 1983, o movimento sindical se viu na função de organizar a multidão para realizar manifestações em todo o país que tenham impactos positivo nas ações futuras do governo federal e na consciência das pessoas para apoiarem o movimento, os sindicalistas articulavam seu próprio espaço político, que fosse além dos limites institucionais impostos pelo regime militar, afirma Napolitano. Rocha aponta o fato de que os líderes sindicais e demais trabalhistas da época tomavam o protagonismo político e passaram a atuar como novos atores sociais. “Em fins da década de 1970, a irrupção das greves sindicais no ABC paulista marcaram a reversão do quadro. Inicialmente uma luta dos trabalhadores contra o arrocho salarial, a contestação frontal à política econômica do regime acarretada pelas greves levou o movimento a uma escalada que, ao final, incluiu na pauta o fim da tutela dos Estados nos conflitos trabalhistas” (ROCHA,2013).

O tema que surge com bastante contundência, apresenta profundo contexto político nos anos 80 e dialoga com os três textos é o movimento nacional de 1984, conhecido como as Diretas Já. Em linhas gerais, o movimento, que obteve enorme participação popular, foi impulsionado pela Emenda Constitucional proposta ao Congresso Nacional pelo deputado federal do PMDB de Mato Grosso, Dante de Oliveira, propondo eleições diretas para Presidente da República. “O presidente da República e Vice-presidente serão eleitos, simultaneamente, entre brasileiros maiores de 30 anos no exercício dos direitos políticos por sufrágio universal e voto direto e secreto, por um período de 5 anos” (HISTÓRIA GERAL E DO BRASIL, p.p 927, 2011). “A proposta apresentada pelo deputado da esquerda peemedebista alterava profundamente o rumo que a agremiação oposicionista vinha seguindo até então, cujo principal objetivo era o retorno do país à institucionalidade democrática através de uma Assembleia Nacional Constituinte” (LEÃO, 2004).

Marcos Nobre mostra profunda descrença nas emendas constitucionais, não é atoa que a Emenda Dante de Oliveira não foi aprovada, mesmo possuindo enorme apoio popular. Segundo Nobre, as chamadas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), aprovadas por três quintos do Congresso Nacional (duas casas legislativas), em dois turnos, dificilmente alcancem mudanças estruturais em qualquer governo, visto que a configuração dos blocos políticos brasileiros não é adequada. Por outro lado, Rocha e Napolitano trazem à tona o golpe aplicado contra as Diretas Já por parte dos parlamentares em conjunto com o governo militar, pois o maior partido da oposição (PMDB), personificado na figura do governador mineiro Tancredo Neves, pretendia realizar a transição democrática “pelo alto”, na forma de um acordo com os militares e numa eleição indireta feita em 1985 pelo Colégio Eleitoral.

A derrotada da PEC das Diretas Já, em 25 de Abril de 1984, foi provocada. Consoante Rocha, após a votação, houve a consumação do combate ao sistema “por dentro”, pois ex-arenistas e conservadores, que estavam imersos na ala dos moderados do PMDB, formaram uma facção que trabalhava com a possibilidade de derrota da Emende Dante de Oliveira. Um referencia retirada do texto de Rocha: “Como resumia em sua coluna o jornalista Castello Branco, o governador de Minas Gerais manobrava nos bastidores um novo movimento, articulado pelos moderados, mas com apoio geral, que pode ser chamado de Tancredo Já” (BRANCO,1984). Marcos Napolitano é mais incisivo nessa questão e chama o acordo ou manobra política de golpe contra as Diretas Já. “Organizava-se o golpe contra as ‘diretas-já’, a partir de alguns participantes do próprio movimento [...] No Congresso, o ‘golpe’ contra a emenda deu resultado e abriu caminho para as negociações palacianas, que ocupariam todo o resto do ano e consolidariam a ‘transição pelo alto’ do regime militar para o Estado Democrático de Direito, realizada com as eleições de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral em 1985” (NAPOLITANO, 2006).

Os partidos políticos são assuntos que necessariamente deviam estar contidos nos textos, afinal, os anos 80 e 90 foram anos em que o PMDB, partido oriundo do antigo MDB, consolidou-se na política brasileira e obteve maioria de representantes do Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT), fundado em 1980, também ganha destaque, junto ao surgimento da figura carismática do futuro Presidente da República Lula e o seu dom para a política e liderança, pois o partido surgiu devido à necessidade da classe trabalhadora, especialmente a área da metalurgia, necessitar de um representante de seus interesses no palco institucional da política, os poderes Legislativo e Executivo, e isso será tema presenta nos textos de Marcos Nobre e Marcos Napolitano.

A criação do PT, nos anos 80, época de crise institucional e econômica no Brasil, serviu para guiar a multidão que estava fora de controle e precisava ter um porta-voz da auto-organização popular, conforme Napolitano. O partido de esquerda, que sempre se colocou na função de organização do movimento popular, organizando comícios, foi absolutamente contrário às praticas repressivas e econômicas do regime militar. O partido não participou das eleições indiretas para presidente em 1985, que elegeu Tancredo Neves, pois não estava de acordo com o método adotado (acordo político pelo alto), “Lula em nome do PT, denunciou: ‘ a proposta é de transação e não de transição” (NAPOLITANO, 2006). Nobre somente faz uma pequena passagem sobre o partido e lembra que, em época de votação da futura Constituição cidadã, o PT não votou a favor do texto constitucional por este não ser radical o suficiente, entretanto passou a defender o texto com afinco na década de 1990.

O texto de Antônio Sérgio Rocha também dialoga com os outros textos no que se refere à atuação partidária e política do Partido dos Trabalhadores que trouxe mudanças para a oposição. “Ao veio político-institucional de transição se agregava, então, a vertente dos movimentos sociais. E parcela ponderável dessa vertente, mercê dos vínculos que estabeleceram entre si, com a igreja católica e com os sindicalistas, confluiu na constituição do PT” (ROCHA, 2013). Em relação a atuação oposicionista divergente (PT e PMDB) e a consequente crise de hegemonia, o autor buscou uma passagem de Noronha que diz o seguinte: “A criação do PT em 1980 como um partido fortemente ligado aos sindicatos e aos movimentos sociais nascentes criou uma divisão de trabalho. Ao PMDB, coube a bandeira da democracia; ao PT, a bandeira da igualdade” (NORONHA, 2009).

Segunda Seção

Nesta segunda parte, será feito um aprofundamento em relação ao seguinte tema abordado nas correlações entre os textos: “Golpe contra as Diretas Já, para Marcos Napolitano” e “combate ao sistema ‘por dentro’, para Antônio Sérgio Rocha”, para tanto, o uso de bibliografias específicas que vão além das mencionadas no inicio do trabalho será de extrema importância para se realizar essa pesquisa/análise de forma qualitativa.

As articulações feitas por parte da oposição política ao regime militar ganharam contornos de destaque, tanto negativo, quanto positivo. Inclusive a figura de Tancredo Neves também apresenta esse caráter ambíguo e contraditório, porém deixarei esse tema para os próximos parágrafos.

O processo de transição política brasileira, passagem da ditadura militar para o Estado Democrático de Direito, foi extremante controverso e conturbado, pois o anseio do povo (atual detentor da soberania) não foi atendido, mais uma vez as grandes mudanças que o Brasil sofre são realizadas por uma parcela de pessoas detentora de poderes, por conseguinte, esse é o maior exemplo de que o nosso país sempre teve enormes empecilhos em adotar a democracia a sua forma perfeita, em que o povo tem total legitimidade para se envolver nas decisões políticas, dessa forma, a passagem rumo à redemocratização foi realizada pelo alto, muitos cidadãos não se importaram com isso, afinal, só queriam por fim ao regime militar, o qual estava esgotado no início dos anos 80.

É inegável de que a campanha pelas Diretas Já (1984) gerou sentimento nacional para o fim das eleições indiretas e pelo restabelecimento da democracia, políticos e artistas iam às ruas em apoio aos vários comícios realizados pelo país, o maior de todos foi o comício da praça da Sé que reuniu 1.500.000 pessoas e se tornou a maior manifestação pública então já realizada no Brasil (Bazaga, 2013). A Emenda Dante de Oliveira não teve o quórum necessário para sua aprovação, sendo que faltaram somente 22 votos a favor e que 122 parlamentares não compareceram à votação, essa considerável ausência nos mostra que o quem era contra essa forma de transição teve papel fundamental para a reprovação da emenda. “Nesse sentido, o povo que deveria ser protagonista desse processo de mudança, continua a margem, o que pode ser expressamente refletido no processo sucessório que sucedeu a votação da emenda Dante de Oliveira, pelo voto indireto do Colégio eleitoral em 1985, tendo a bandeira da democracia sido usada como instrumento por uma via autoritária, que na realidade não tem a participação popular, mantendo-se nas mãos de uma pequena elite brasileira” (Bazaga, 2013).

Em seu texto, a autora Rochelle Gutierrez Bazaga acrescenta a importância dos veículos de comunicação em moldar o pensamento da massa e, até mesmo, esconder interesses que estão nos bastidores dos políticos peemedebistas. Rochelle colhe dados de dois jornais diferentes: A Folha de S. Paulo, veículo que tem sede no Estado governado por André Franco Montoro (PMDB), o qual recuou na participação das campanhas pelas diretas, e o Estado de Minas, veículo que é sediado no Estado governado por Tancredo Neves (PMDB) pilar nas negociações internas com o governo para a eleição indireta de 1985. “Logo, a análise dos jornais Folha de S. Paulo e Estado de Minas nos leva a verificação e reflexão das representações políticas e de como esse processo se deu, seus protagonistas, as bandeiras discutidas, os debates e o que levou à derrota da emenda Dante de Oliveira.” (Bazaga, 2013).

A figura de Tancredo como interlocutor do governo, pressionado pela vontade do povo, e dos parlamentares de oposição de seu partido caracterizou a sua dupla personalidade, tese do professor da UNICAMP, Michel Debrum. Em 26 de Janeiro de 1983, num ensaio publicado pela revista Isto É, o professor universitário afirmou que existiam “dois Tancredos”, um o verdadeiro Tancredo Neves, e o outro, um “Tancredo” entre aspas que correspondia ao sonho de Pigmalião de certos setores do poder: esculpir uma estátua política que teria uma vida própria, mas sem escapar das mãos do seu criador. Que poderia discutir, até resistir, mas que aceitaria de bom grado enquadrar-se (LEONELLI, 2004). Portanto, a tão falada abertura política (auto-reforma) que os militares pregavam foi concretizada com a colaboração de Tancredo, o qual tinha em mente que para haver a transição seria preciso utilizar um método que não confrontasse o regime militar, como foi o caso das Diretas Já. Tancredo criou um projeto e incluiu as Forças Armadas e deu uma saída pelo alto para os militares.

Vale lembrar que Tancredo Neves, mesmo não exercendo o mandato presidencial, já “governou o Brasil”. Pois, foi ministro da Justiça do segundo governo de Getúlio Vargas e primeiro chefe do Conselho de Ministros durante a breve experiência parlamentarista do governo João Goulart (FIGUEIREDO, 2005). Desde a época de seu gabinete parlamentarista, Tancredo apresentava o perfil de conciliador, tanto que teve a missão de unir os setores progressistas e conservadores do governo de Jango, buscando a união nacional, porém, após ceder às pressões da direita, o gabinete de Tancredo foi dissolvido e ele passou a concorrer para o cargo de governador de Minas Gerais.

Tancredo participou de um embate contra o homem considerado o maior pilar da política brasileira, Ulysses Guimarães. O desconforto entre os dois foi resultado de uma disputa à candidatura das eleições para presidente, todavia Tancredo era a favor de uma eleição indireta (Tancredo iniciou negociações com a direção do PDS desde antes do comício da Praça da Sé de 25 de janeiro de 1984) e Ulysses era a favor de uma eleição direta para a presidência (ARCARY, Valério). Tancredo já tinha feito todas negociações necessárias para executar a transição da forma que achou melhor, antes da votação da Emenda Dante de Oliveira, seu partido (PMDB) abandonou a luta pelas Diretas Já, porque sabia a vitória contra Figueiredo não iria ocorrer pelas vias do Congresso Nacional. “A força política das manifestações foi suficiente para exercer tal pressão que as Forças Armadas – principal instituição do regime ditatorial – aceitaram, com tensões, uma solução negociada para um processo que foi em parte falência e, em parte, transição da ditadura para o regime democrático.” (ARCARY, Valério).

Conclusão

A segunda metade do século XX no Brasil, especialmente os anos 80 e 90, foram marcantes na historia da política e do direito. Pois, após o período ditatorial, marcado por crises institucionais e fortes repressões por parte do Estado contra a população, a redemocratização ou “Nova República” veio com inúmeros desafios a serem vencidos, como a falta de hegemonia política e a hiper inflação resultante de péssimos planos econômicos, mas foi um mal necessário para, finalmente, exercer a tão sonhada democracia no Brasil.

Referências bibliográficas

  • NAPOLITANO, Marcos. Do grande medo à festa: o protesto de multidões e a crise do regime militar (1983/1984). “Cultura e poder contemporâneo”. Curitiba: Juruá, 2006 (4º tiragem), p.p 105-144.
  • ROCHA, Antônio Sérgio. Genealogia da constituinte: so autoritarismo à democratização. Lua Nova, São Paulo, m., 2013, p.p 29-87.
  • NOBRE, Marcos. Indeterminação e estabilidade: os 20 anos da Constituição Federal e as tarefas da pesquisa em direito. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 82, novembro de 2008, p.p 97-106.
  • NETO, José Alves de Freitas Neto. TASIFANO, Célio Ricardo. “HISTÓRIA GERAL E DO BRASIL (2ª edição)”. Editora Harba. 2011, p.p 911-932.
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  • LEONELLI, Domingos Dante de Oliveira. “Diretas já: 15 meses que abalaram a ditadura” Editora Record, Rio de Janeiro, 2004.
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  • ARCARY, Valério. “Foi há trinta anos: o PT e o boicote ao Colégio Eleitoral de 1985”. História e sociedade. Ano desconhecido.

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